Após sua recente derrota nas eleições municipais de São Paulo, onde ficou em quarto lugar na disputa pela prefeitura, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) anunciou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada trans Erika Hilton (PSOL-SP).

Em comunicado recente, Tabata destacou que sua decisão foi precedida por uma análise criteriosa dos impactos econômicos e sociais da proposta. Ela enfatizou que a carga horária exaustiva impede o lazer, o autocuidado e o convívio familiar. No entanto, alertou que a simples proibição da escala 6×1 não resolverá o problema.

A deputada defende a criação de incentivos para que pequenas empresas possam contratar mais funcionários, evitando a “pejotização” e garantindo que a redução da carga horária não resulte em diminuição salarial.

Tabata também ressaltou a importância de medir os impactos econômicos e nas relações trabalhistas decorrentes da mudança. Ela citou exemplos internacionais onde a redução da jornada foi implementada de forma escalonada, permitindo o controle de efeitos adversos. A deputada concluiu afirmando que espera uma discussão qualificada sobre o tema, com a participação de todos os setores, em um diálogo que ainda não ocorreu.

A PEC contra a escala 6×1 já conta com 134 assinaturas de parlamentares, incluindo membros do PT e do PSB. A proposta precisa de 171 assinaturas para iniciar sua tramitação no Congresso Nacional. A escala 6×1 é comum em setores como comércio e serviços, e sua abolição visa proporcionar melhor qualidade de vida aos trabalhadores.

Redução de jornada teria impacto “neutro”, diz economista

A proposta de reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, em discussão no Brasil, levanta questionamentos sobre seus efeitos econômicos e sociais.

Segundo Pedro Fernando Nery, economista e consultor legislativo do Senado, uma diminuição gradual da carga horária semanal teria impacto “neutro” na economia, caso se espelhe nas experiências de países desenvolvidos. No entanto, ele alerta que os efeitos variariam de acordo com o setor de atuação e o porte das empresas.

A ideia de mudança no modelo de trabalho enfrenta desafios no Congresso, especialmente após o PSOL apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para eliminar a jornada 6×1, em que o trabalhador tem um dia de folga a cada seis dias trabalhados. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), responsável pela proposta, afirma ter conseguido 80 assinaturas das 171 necessárias para protocolar a PEC, mas as chances de sucesso são pequenas.

Como noticiado por O Antagonista, líderes da Câmara enxergam a proposta como “sonho tresloucado” diante do perfil liberal da Casa. Além disso, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline de Toni (PL-SC), já indicou que não deve pautar a PEC em seu mandato.

Para Nery, que tem doutorado em economia e experiência em políticas públicas, a redução da jornada pode oferecer ganhos sociais, mas traz também riscos. “O aumento do custo da hora trabalhada pode impactar a empregabilidade, especialmente entre pequenas e médias empresas”, explica.

No setor de comércio e hotelaria, a adaptação para um esquema de 36 horas semanais pressionaria a sustentabilidade financeira e exigiria ajustes nas escalas de trabalho.

Apesar das dificuldades, Nery aponta que uma implementação gradual poderia reduzir o impacto econômico negativo. “Alguns setores podem observar ganhos em produtividade que compensariam os custos iniciais, neutralizando perdas”, destaca.

Do ponto de vista social, a proposta também possui apelo, com cerca de 40% dos trabalhadores manifestando interesse em utilizar o tempo extra para atividades em família.

O avanço de uma proposta como essa ainda depende de adesão política, algo improvável no atual cenário. Mesmo que a PEC do PSOL consiga as assinaturas necessárias, o perfil majoritariamente liberal da Câmara e o controle conservador da CCJ dificultam a viabilidade da medida no curto prazo.