Supremo tem maioria para manter pensão vitalícia a ex-governadores
O STF formou nesta quinta-feira, 16, maioria para manter o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e seus dependentes...
O STF formou nesta quinta-feira, 16, maioria para manter o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e seus dependentes, registra o Estadão.
O tribunal julga uma ação da PGR que pede a derrubada do benefício em nove estados: Acre, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe. A maioria votou com o relator, Gilmar Mendes, pela rejeição. Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques seguiram o voto de Gilmar.
Em julgamento encerrado em setembro de 2020, o Supremo havia concluído que a pensão aos ex-governadores é um “privilégio” inconstitucional.
No entanto, escreve o jornal paulistano, “embora tenham derrubado leis de diversos Estados que garantiam o benefício, os ministros agora decidiram que as pensões já concedidas não podem ser revistas; ou seja, daqui para a frente os governadores não terão mais direito ao pagamento, mas aqueles que já ganham a pensão devem continuar recebendo o subsídio”.
No seu voto, o decano do STF alegou que as pensões aos ex-governadores e seus dependentes foram autorizadas quando as leis ainda eram consideradas válidas.
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