Supremo retoma discussão sobre UIF e Receita
O Supremo retomou há pouco a discussão sobre o compartilhamento de dados captados pela Receita e pela Unidade de Inteligência Financeira com o Ministério Público...
O Supremo retomou há pouco a discussão sobre o compartilhamento de dados captados pela Receita e pela Unidade de Inteligência Financeira com o Ministério Público.
Na semana passada, por 9 votos a 2, a maioria dos ministros dispensou necessidade de prévia autorização judicial para o repasse das informações.
O plenário agora fixará as teses, parâmetros gerais que deverão ser observados pelo MP na obtenção e recepção dos dados.
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