Supremo retira da pauta ações sobre aborto
Ricardo Lewandowski desmarcou julgamento que seria iniciado amanhã de ações contra a portaria editada em agosto pelo governo que obrigava médicos que realizam aborto em caso de estupro a comunicarem a polícia da ocorrência do crime...
Ricardo Lewandowski desmarcou julgamento virtual no STF, que seria iniciado amanhã, de ações contra a portaria, editada em agosto pelo governo, que obrigava médicos que realizam aborto em caso de estupro a comunicarem a polícia da ocorrência do crime.
O ministro resolveu consultar os partidos de oposição que apresentaram as ações depois que o governo revisou as regras, em nota portaria publicada hoje.
A comunicação do crime à polícia continua, mas já não é mais “obrigatória”. O novo texto também excluiu trecho que obrigava a equipe médica a oferecer à gestante a visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia.
PT, PCdoB, PSB, PSOL e PDT, autores das ações, ainda não consideram as alterações suficientes, sob o argumento de as regras buscam inibir o exercício de um direito permitido por lei.
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