Supremo proíbe suspensão automática de partido que não presta contas
O Supremo proibiu a Justiça Eleitoral de suspender diretórios estaduais e municipais de partidos que não prestam contas, antes do trânsito em julgado de um processo específico para isso...
O Supremo proibiu a Justiça Eleitoral de suspender diretórios estaduais e municipais de partidos que não prestam contas, antes do trânsito em julgado de um processo específico para isso, com direito à ampla defesa e contraditório.
O placar no plenário foi de 6 a 4. Votaram contra a suspensão automática Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli.
A favor da medida votaram Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
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