Supremo precisa preservar colegialidade, diz Miguel Reale Jr

O professor e advogado Miguel Reale Jr disse hoje que o Supremo passa por um momento de crise, porque os ministros vêm tomando decisões monocráticas contrárias ao posicionamento das turmas. Em entrevista à rádio Jovem Pan, ele disse que o tribunal precisa preservar a colegialidade de suas decisões.

O caso do traficante André do Rap é um exemplo, segundo Reale. Marco Aurélio mandou soltar o traficante por entender que o Código de Processo Penal diz que, se o juiz não revisar decretos de prisão preventiva a cada 90 dias, a prisão se torna ilegal. O entendimento contraria decisões da Primeira Turma, da qual Marco Aurélio faz parte.

“Na Primeira Turma, havia se decidido que não haveria automática revogação da prisão preventiva em face da passagem dos 90 dias sem manifestação do juiz de primeira instância. Ele estando vencido, me parece que ele não deveria tomar uma decisão monocrática, principalmente se ele tivesse visto a capa do processo”, disse Reale.

Para o professor, decisões como a de Marco Aurélio, que aplicam a lei literalmente, se pauta por um “formalismo exagerado”, e não por garantismo ou respeito aos direitos fundamentais do réu.

Ele concordou com a posição já adotada pela maioria dos ministros do STF, de que a revisão da preventiva a cada 90 dias só vale para casos de réus que ainda não foram condenados.

“O lógico é que exista essa exigência enquanto o caso não tiver sentença. O número de prisões preventivas é muito elevado e, em muitos casos, o réu permanece preso sem resolver processo pro anos. É nessa hipótese que se deve atender. E não em casos em que já passou a competência pro tribunal superior”, afirmou.

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