Supremo pode derrubar criação de TRF-6

Ministros do Supremo contrários à criação de um novo Tribunal Regional Federal em Minas Gerais consideram que a proposta, se aprovada pelo Congresso, pode ser questionada na mesma ação que levou Joaquim Barbosa a suspender a criação de outros quatro TRFs, em 2013.

Na época, o então presidente do STF fixou que a liminar deveria ser apreciada pelo plenário, com os demais ministros. Mas o relator, Luiz Fux, nunca marcou essa sessão, e a ação, proposta pela Anafe (associação de advogados públicos da União) continua em andamento, à espera de um julgamento definitivo.

A avaliação interna de vários deles é que partes interessadas e contrárias à criação do novo TRF-3 podem questionar a instalação do novo tribunal em Minas com argumentos já adiantados na ação.

Em 2013, Joaquim Barbosa levou em conta dois aspectos para barrar a instalação dos novos tribunais: vício de iniciativa (a proposta foi gestada no Legislativo, quando deveria ter partido do Judiciário); e falta de recursos (a previsão, segundo o Ipea, era de R$ 922 milhões, inexistentes no caixa da União naquela época).

A nova proposta do TRF-6, apresentada pelo STJ, diz que não haverá gastos extras — seriam usadas instalações do TRF-1 em Minas, juízes federais seriam realocados ou promovidos e cargos hoje vagos seriam preenchidos.

Mesmo assim, a ação da Anafe em curso no STF apresenta outros argumentos ainda válidos para derrubar o novo TRF-6. Entre eles, o de que a criação de novos tribunais é “medida ineficiente e irracional para resolver o problema da celeridade da prestação jurisdicional”.

A ação sustenta que um novo TRF, que é um tribunal de segunda instância, não muda a rotina das varas federais, de primeira instância e que recebem inicialmente as ações.

“O descaso com os Juizados Especiais Federais será potencializado com a canalização inadequada de recursos para a segunda instância, de forma a prejudicar ainda mais o
jurisdicionado que depende da Justiça para obter a prestação mais básica da União”, diz a Anafe.

Para ministros ouvidos por O Antagonista, o argumento ainda se sustenta, e também persiste a dúvida sobre a ausência de gastos extras, algo que ninguém acredita que seja possível.

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