Supremo não vê critérios atendidos pelo PL das emendas, diz jornal
Parlamentares também apontaram para ausência de dispositivos que ampliassem a transparência e a rastreabilidade das emendas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve se posicionar ainda este ano sobre o bloqueio das emendas parlamentares. O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5), agora segue para o Senado, onde deve passar por ajustes para atender aos critérios de transparência e rastreabilidade das emendas, conforme os critérios do ministro Flávio Dino, que decidiu suspender o pagamento dos recursos.
Segundo o jornal O Globo, uma primeira análise da corte sobre o texto aprovado pelo Legislativo indica que a proposta traz progressos, mas ainda não cobre integralmente as exigências do Supremo.
No plenário da Câmara dos Deputados, durante a votação do projeto de autoria do deputado Rubens Pereira Júnio (PT-MA), parlamentares apontaram para ausência de dispositivos que ampliassem a transparência e a rastreabilidade das emendas.
“Tudo que era RP9 foi transferido para as emendas de comissão. Com isso, acabaram com as emendas temáticas. Temos um ‘orçamento secreto balcão de negócio do Congresso Nacional’ [com as emendas de comissão]. Todo mundo sabe disso. Eu estou falando a transparência da origem, eu estou falando a transparência da indicação. Quem é o parlamentar que patrocina? Não há transparência. A lista é secreta”, reclamou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Atualmente, o Congresso dispõe de R$ 49,2 bilhões do Orçamento para alocação conforme o critério de deputados e senadores, distribuídos em três categorias principais: emendas individuais, de comissão e de bancada. Desse total, cerca de R$ 17,5 bilhões estão bloqueados por decisão do ministro.
Atualmente, a execução das emendas está suspensa por decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
Ele bloqueou o pagamento tanto das emendas impositivas, que o governo é obrigado a executar, quanto das emendas de comissão e de relator, ligadas ao chamado “orçamento secreto”.
Após essa suspensão, uma reunião realizada em agosto entre membros dos Três Poderes estabeleceu diretrizes para garantir uma maior clareza no uso desses recursos. Contudo, o acordo não foi implementado.
Nos bastidores, Lira considerou a paralisação dos pagamentos uma “afronta” e acusou Dino de não cumprir o entendimento previamente firmado entre os Poderes.
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