Supremo marca julgamento que pode enterrar denúncia contra Lira na Lava Jato
O STF marcou para fevereiro o julgamento de um agravo que pode enterrar uma das denúncias apresentadas contra Arthur Lira (foto) na Lava Jato. Os ministros vão analisar no plenário virtual, entre os dias 4 e 11...
O STF marcou para fevereiro o julgamento de um agravo que pode enterrar uma das denúncias apresentadas contra Arthur Lira (foto) na Lava Jato.
Os ministros vão analisar no plenário virtual, entre os dias 4 e 11, um pedido da defesa do presidente da Câmara para que haja a rejeição monocrática de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Em setembro, a PGR usou um parecer da própria defesa de Lira para desistir de uma ação que acabara de apresentar. A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, se manifestou a favor do pedido feito pela defesa do presidente da Câmara, que alegou não haver provas na denúncia para ligar o parlamentar ao recebimento de 1,6 milhão de reais em propina da empreiteira Queiroz Galvão.
O dinheiro teria sido operacionalizado por Alberto Youssef. A Polícia Federal obteve até registro da entrada de Lira no prédio do escritório do doleiro.
Como mostramos, em setembro, o ministro Edson Fachin cobrou um novo parecer da PGR. O magistrado mencionou o Artigo 42 do Código de Processo Penal, que estabelece que o MP não poderá desistir de ação penal. Com isso, o caso será analisado no plenário.
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