Supremo julgará ação que questiona Lei de Segurança Nacional
Gilmar Mendes liberou para julgamento no STF uma ação do PSB que questiona trechos da Lei de Segurança Nacional. Por conexão ao tema, pelo menos outros três processos podem ser incluídos na pauta, informa Ana Viriato na Crusoé...
Gilmar Mendes liberou para julgamento no STF uma ação do PSB que questiona trechos da Lei de Segurança Nacional. Por conexão ao tema, pelo menos outros três processos podem ser incluídos na pauta, informa Ana Viriato na Crusoé.
A ação contesta onze trechos da LSN, que, segundo o partido, ameaçam a liberdade de expressão, na medida em que podem permitir a perseguição de opositores do governo.
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