Supremo julga se juízes podem suspender WhatsApp
O Supremo retomou hoje o julgamento de duas ações que questionam a possibilidade de juízes suspenderem o funcionamento do WhatsApp em todo o território nacional...
O Supremo retomou hoje o julgamento de duas ações que questionam a possibilidade de juízes suspenderem o funcionamento do WhatsApp em todo o território nacional.
Em 2015 e 2016, com base no Marco Civil da Internet, ao menos quatro decisões judiciais chegaram a suspender temporariamente o serviço depois que o Facebook recusou-se a fornecer mensagens trocadas por usuários que eram investigados criminalmente.
Ontem, Rosa Weber, relatora de uma das ações, proibiu a medida sobre aplicativos que usam de criptografia ponta a ponta — como o WhatsApp –, sob o argumento de que a tecnologia garante o sigilo das comunicações, direto assegurado pela Constituição.
Ela disse que o acesso a mensagens privadas pode ser obtido por decisão judicial em inquérito criminal, mas que o juiz não pode suspender o serviço caso a empresa do aplicativo não disponha do conteúdo — que é o caso do WhatsApp.
O julgamento hoje foi retomado com o voto de Edson Fachin, relator de outra ação semelhante sobre o tema.
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