O Supremo julga hoje uma série de ações que podem redefinir algumas regras eleitorais aprovadas nos últimos anos. Uma delas pode dar impulso à coleta de assinaturas da Aliança, o novo partido em formação de Jair Bolsonaro.

Esta ação, apresentada em 2015 pelo PROS, busca permitir que filiados a partidos já existentes apoiem a criação de uma legenda. Parte das fichas de apoio colhidas pela Aliança tem sido rejeitada por esse motivo — são necessárias 492 mil.

Outra ação pautada discute uma nova barreira criada também em 2015 para a eleição de deputados e vereadores. A regra estabelece que só pode assumir o mandato quem obteve votação equivalente a ao menos 10% do quociente eleitoral.

O quociente eleitoral (resultado da divisão de todos os votos válidos pelo número de cadeiras da Casa legislativa) é a votação mínima necessária para um partido obter uma vaga.

Mas como muitos candidatos são eleitos com votação superior, a sobra é repassada a candidatos do mesmo partido. A nova regra estabelece que mesmo quem pegou a sobra precisam obter ao menos 10% do quociente para se eleger.

Também está na pauta ação que pede que o prazo de 8 anos de inelegibilidade para políticos cassados passe a contar a partir da data da perda do mandato, e não ao final do período do mandato perdido.

Haverá sessão pela manhã, a partir das 9h, e à tarde, às 14h. É possível a continuidade dos julgamentos na sessão de amanhã.

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