Supremo julga hoje pedido de Arruda por absolvição
A Primeira Turma do Supremo julga hoje um habeas corpus em que o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda -- marido da ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda -- pede absolvição de uma condenação no âmbito da Operação Caixa de Pandora...
A Primeira Turma do Supremo julga hoje um habeas corpus em que o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda — marido da ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda — pede absolvição de uma condenação no âmbito da Operação Caixa de Pandora.
No processo, ele foi condenado por forjar quatro recibos, com valor total de R$ 90 mil, para justificar recebimento de suposta propina pelas mãos de Durval Barbosa – ex-secretário de Relações Institucionais do DF e delator do chamado mensalão do DEM.
Em 2009, ao delatar o esquema de compra de apoio político na Câmara Legislativa, Durval apresentou um vídeo de 2006 em que entregava a Arruda R$ 50 mil dentro de uma sacola.
Na época, Arruda disse que o dinheiro era uma doação para comprar panetones para famílias pobres. Para comprovar, apresentou quatro recibos declarando recebimento de dinheiro “para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal”.
Segundo o Ministério Público, Arruda imprimiu os quatro recibos na residência oficial do governo e mandou Durval rubricá-los. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal em 2010 e uma perícia comprovou a fraude.
Ele foi condenado na primeira instância em 2017, teve a pena reduzida na segunda instância e, no ano passado, teve um recurso pela absolvição rejeitado no STJ. Tenta agora ser inocentado no STF alegando que o recebimento em si do dinheiro ainda não foi julgado na primeira instância.
O julgamento de hoje, marcado para as 14h, caberá a Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli.
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