Supremo decide hoje se reduz tempo de inelegibilidade de parlamentares cassados
O Supremo Tribunal Federal julga hoje uma ação do PTB que busca diminuir o tempo de inelegibilidade de deputados e senadores que tiveram o mandato cassado...
O Supremo Tribunal Federal julga hoje uma ação do PTB que busca diminuir o tempo de inelegibilidade de deputados e senadores que tiveram o mandato cassado.
A lei eleitoral diz que eles ficam fora da disputa nos oito seguintes ao fim do mandato para o qual foram eleitos e interrompido pela cassação.
O partido quer que o prazo conte a partir da própria cassação e alega que é o mesmo prazo que um presidente da República fica inelegível após sofrer impeachment.
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