Supremo começa a julgar MP que flexibiliza regras trabalhistas na pandemia
O plenário do STF iniciou na tarde de hoje o julgamento de uma ação do PDT que questiona medida provisória editada em março pelo governo que flexibiliza algumas regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus...
O plenário do STF iniciou na tarde de hoje o julgamento de uma ação do PDT que questiona medida provisória editada em março pelo governo que flexibiliza algumas regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus.
Ainda no mês passado, Marco Aurélio Mello negou pedido para suspender a norma — os ministros decidem hoje se mantêm ou derrubam essa decisão.
Na ação, o PDT questiona, entre outros pontos, a permissão para o empregador antecipar férias do trabalhador e pagar o adicional no final do ano. Outra regra permite a redução da jornada de trabalho com formação de banco de horas para compensação posterior.
O partido também contesta regra que afrouxa exigências de saúde e segurança bem como a fiscalização das condições de do trabalho.
Outra regra questionada permite a profissionais de saúde a trabalhar por mais 12 horas.
O julgamento será feito por meio de videoconferência.
