Supremo começa a julgar honorários de sucumbência da AGU
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar hoje se advogados públicos podem receber honorários de sucumbência. O relator, ministro Marco Aurélio, já se posicionou contra o pagamento...
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar hoje se advogados públicos podem receber honorários de sucumbência. O relator, ministro Marco Aurélio, já se posicionou contra o pagamento.
Para o ministro, só advogados privados podem receber a verba.
Honorários de sucumbência são os valores pagos ao advogado de quem venceu um processo. Em 2015, o Código de Processo Civil passou a permitir que advogados públicos, como os membros da AGU e da Procuradoria da Fazenda Nacional, recebam o dinheiro nos casos em que a União saia vencedora.
Pelas regras da AGU, os honorários de sucumbência vão para um fundo e são distribuídos igualmente para os membros da instituição. Em 2020, isso significou acréscimo de até R$ 8 mil a todos os advogados públicos federais.
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