Supremo começa a julgar ação contra MP que blinda Bolsonaro na pandemia
O Supremo iniciou o julgamento de seis ações que pedem a anulação de uma medida provisória de Jair Bolsonaro que praticamente livra de punições agentes públicos que erram nas políticas de combate à pandemia da Covid-19...
O Supremo iniciou o julgamento de seis ações que pedem a anulação de uma medida provisória de Jair Bolsonaro que praticamente livra de punições agentes públicos que erram nas políticas de combate à pandemia da Covid-19.
Pelo texto, só poderiam ser responsabilizados civil e administrativamente os gestores e políticos que agirem ou se omitirem com “dolo ou erro grosseiro”, definido como “erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”.
Autora da primeira ação contra a MP, a Rede sustenta que a Constituição não faz diferença entre culpa grave ou simples e que o termo “erro grosseiro” é vago e impreciso, o que criaria obstáculos para a fiscalização, especialmente sobre gastos irregulares.
