Suprema Corte dos EUA revisará decreto de Trump
Tribunal revisará constitucionalidade de decreto de Trump que visava reverter direito garantido pela 14ª Emenda
A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou que examinará a constitucionalidade da ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump, que busca restringir o direito à cidadania automática para indivíduos nascidos no país.
Essa medida, promulgada logo no início do segundo mandato presidencial, tem o objetivo de subverter uma garantia legal estabelecida desde 1898, que estende a cidadania a todos nascidos em solo americano, incluindo filhos de imigrantes sem documentação e residentes estrangeiros temporários.
Embora o tribunal ainda não tenha fixado uma data para o julgamento, a expectativa é que a decisão seja proferida entre o final de junho e o início de julho do próximo ano. O direito à cidadania por nascimento é reconhecido como um pilar fundamental nos Estados Unidos.
Incomum entre nações desenvolvidas, a 14ª Emenda da Constituição, ratificada após a Guerra Civil, estabelece que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos e do Estado onde residem”.
Trump contesta cidadania por nascimento
O presidente Donald Trump tem manifestado repetidamente dúvidas quanto à validade da cidadania por nascimento. Após sua vitória eleitoral em novembro de 2024, ele declarou à emissora americana NBC News a intenção de encerrar a prática.
Na ocasião, o presidente afirmou: “Vamos ter que mudar isso” e “Vamos acabar com isso porque é ridículo”.
Defensores da posição presidencial sustentam que a 14ª Emenda foi concebida para outorgar a cidadania apenas aos descendentes de indivíduos libertos da escravidão. Eles argumentam que a aplicação da regra a filhos de imigrantes em situação irregular representa uma interpretação equivocada do texto constitucional.
O procurador-geral John Sauer, em documento apresentado ao tribunal, declarou que essa interpretação tem se tornado “generalizada, com consequências destrutivas”, e que a ordem presidencial visa “restauraria o significado original da cláusula”.
