Sugestão para reforma política inclui plebiscito para mudar sistema de governo
Uma das emendas apresentadas no projeto de reforma política que tramita na Câmara quer perguntar aos brasileiros qual sistema político deve vigorar no país. A sugestão apresenta três opções: presidencialismo, parlamentarismo ou semipresidencialismo...
Uma das emendas apresentadas ao projeto de reforma política que tramita na Câmara prevê a realização de um plebiscito para definir qual sistema político deve vigorar no país. A sugestão lista três opções: presidencialismo, parlamentarismo ou semipresidencialismo.
A emenda apresentada após acordo entre líderes partidários prevê a realização do plebiscito “no primeiro domingo de outubro de 2024, simultaneamente às eleições municipais” e o início da vigência do novo sistema, caso isso ocorra, “a partir de 2027”.
O resultado do plebiscito, de acordo com o texto apresentado, será por maioria de votos. E os partidos, ainda segundo a sugestão ao projeto, terão garantido “o acesso gratuito […] aos meios de comunicação […] para a livre divulgação de seus posicionamentos acerca do tema sob consulta”.
O texto da reforma política ainda está sendo analisado por uma comissão especial criada por Arhtur Lira (PP-AL). A proposta foi apresentada juntamente com outras pela relatora do texto, Renata Abreu (Podemos-SP), após acordo firmado na reunião de líderes da Câmara na semana passada.
Em 1993, os brasileiros definiram o sistema de república presidencialista. Tiveram que escolher entre monarquia ou república e parlamentarismo ou presidencialismo.
A votação foi realizada devido a uma determinação existente no Ato das Disposições Transitórias da Constituição de 1988. O texto previa a realização da consulta em setembro daquele ano. Mas o impeachment de Fernando Collor fez com que a votação fosse adiantada para abril.
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