Uma das emendas apresentadas ao projeto de reforma política que tramita na Câmara prevê a realização de um plebiscito para definir qual sistema político deve vigorar no país. A sugestão lista três opções: presidencialismo, parlamentarismo ou semipresidencialismo.

A emenda apresentada após acordo entre líderes partidários prevê a realização do plebiscito “no primeiro domingo de outubro de 2024, simultaneamente às eleições municipais” e o início da vigência do novo sistema, caso isso ocorra, “a partir de 2027”.

O resultado do plebiscito, de acordo com o texto apresentado, será por maioria de votos. E os partidos, ainda segundo a sugestão ao projeto, terão garantido “o acesso gratuito […] aos meios de comunicação […] para a livre divulgação de seus posicionamentos acerca do tema sob consulta”.

O texto da reforma política ainda está sendo analisado por uma comissão especial criada por Arhtur Lira (PP-AL). A proposta foi apresentada juntamente com outras pela relatora do texto, Renata Abreu (Podemos-SP), após acordo firmado na reunião de líderes da Câmara na semana passada.

Em 1993, os brasileiros definiram o sistema de república presidencialista. Tiveram que escolher entre monarquia ou república e parlamentarismo ou presidencialismo.

A votação foi realizada devido a uma determinação existente no Ato das Disposições Transitórias da Constituição de 1988. O texto previa a realização da consulta em setembro daquele ano. Mas o impeachment de Fernando Collor fez com que a votação fosse adiantada para abril.

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