Subprocurador junto ao TCU vai acionar a Corte por verbas de publicidade do governo federal
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, vai apresentar uma manifestação à Corte pedindo que a distribuição de verbas de publicidade do governo federal siga critérios técnicos...
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, vai apresentar uma manifestação à Corte pedindo que a distribuição de verbas de publicidade do governo federal siga critérios técnicos, informa o Globo.
A solicitação foi motivada por reportagem da Folha, que mostra que o chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Bolsonaro.
“É preciso que seja respeitado o princípio constitucional da impessoalidade, que assegura a todos igualdade de participação nas verbas. Lembrando que igualdade não significa necessariamente que todos devem ter acesso à mesma fatia [da publicidade]. Quem tem participação maior [na audiência] deve receber o valor proporcional correspondente”, disse Furtado.
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