STJ nega carta rogatória do Rumble para intimar Moraes nos EUA
Corte Especial afirma que legislação brasileira proíbe citação de ministro do STF no país para responder a processo em outro país
A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou nesta quarta-feira, 4, o pedido de cumprimento de uma carta rogatória enviada pela Justiça dos Estados Unidos para intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media.
A decisão impossibilita que o ministro seja citado no Brasil para responder ao processo em que é uma das partes nos Estados Unidos.
A matéria está em atualização.
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