O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do ex-presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, investigado por gestão temerária de instituição financeira em um esquema que envolve o fundo previdenciário do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Master. A decisão é do ministro Carlos Augusto Pires Brandão, relator do caso, que rejeitou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. .

Segundo o processo, a prisão temporária foi decretada pela Justiça Federal e posteriormente convertida em preventiva com base em indícios de tentativa de obstrução das investigações. Entre os elementos apontados estão a formatação de sistema de câmeras de segurança, movimentações atípicas e reorganização patrimonial.

A defesa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que manteve a medida. No STJ, voltou a sustentar que a prisão se baseia em suposições e que não há prova de interferência nas investigações, o que foi rejeitado pelo relator.

“Há elementos suficientes que indicam, em tese, a prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, especialmente o de gestão temerária de instituição financeira”, afirmou o ministro.

A investigação aponta que o Rioprevidência aplicou cerca de R$ 970 milhões na compra de letras financeiras do Banco Master. De acordo com auditorias e apurações citadas na decisão, normas internas teriam sido flexibilizadas para permitir os aportes sem análise rigorosa. O ministro também mencionou conclusões do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que identificou falhas como ausência de estudos técnicos, inversão de etapas e alocações incompatíveis com a natureza dos recursos.

“Indica-se, ainda, a persistência reiterada de práticas irregulares e a concentração crítica de recursos em um único conglomerado, mesmo após alertas do TCE-RJ”, registrou.

Para o relator, há também indícios de tentativa de obstrução da Justiça, incluindo a eliminação de provas digitais. Ele citou laudo pericial que aponta a exclusão de registros de câmeras de segurança, operação que exigiria acesso restrito. Além disso, a decisão menciona possíveis medidas de ocultação patrimonial, como transferência de veículos, e a atuação coordenada entre investigados.

Ao negar o recurso, Brandão afirmou que medidas cautelares alternativas não seriam suficientes. “Diante da gravidade concreta das condutas imputadas e da constatação de um histórico de atos visando a embaraçar a persecução penal, a imposição de medidas brandas […] não teria o condão de neutralizar a tentativa de ocultação patrimonial e a destruição de provas”, concluiu.

Com a decisão, o ex-presidente do Rioprevidência seguirá preso enquanto avançam as investigações.

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