STJ devolve ex-presidente da Vale para o banco dos réus pelo caso Brumadinho
Decisão havia anulado a ação penal contra Fábio Schvartsman
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça, 7, que o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, responderá por homicídio doloso duplamente qualificado no caso da tragédia de Brumadinho (MG).
Com o voto do ministro Og Fernandes, a Sexta Turma formou maioria a favor do recurso do Ministério Público Federal (MPF), que pediu a anulação de uma decisão de 2024 que havia trancado a ação penal contra Schvartsman.
Em março de 2024, o TRF-6 havia acolhido argumentos da defesa e encerrado a ação, sob o entendimento de que não havia elementos suficientes para sustentar sua responsabilidade no caso.
O MPF recorreu ao STJ, alegando que os desembargadores extrapolaram suas atribuições ao assumir o papel do juiz natural da causa.
O julgamento do recurso teve início no ano passado. Já tinham votado a favor do MPF os ministros Sebastião Reis, relator do caso, e Rogério Schietti Cruz.
Com a retomada do julgamento, Og Fernandes acompanhou o relator, formando maioria na Sexta Turma e derrubando a decisão do TRF-6. O ministro Carlos Pires Brandão abriu divergência, e o placar final ficou em 3 a 2 pela retomada da ação penal, recolocando Schvartsman no banco dos réus.
O rompimento da barragem em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, foi uma das maiores tragédias ambientais do país. Ao se romper, a mina Córrego do Feijão, da Vale, liberou cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos em poucos segundos, causando a morte de 270 pessoas e contaminando o Rio Paraopeba, com impactos sobre o abastecimento de água em 26 cidades.
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