STJ decreta prisão de desembargadora que fugiu para Portugal
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e o filho foram condenados por participação em esquema de venda de decisões judiciais na Bahia
A desembargadora baiana Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo (foto) deixou o Brasil em 21 de setembro, mesmo proibida pela Justiça de sair do país. Após receber a informação da Polícia Federal, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decretou a prisão preventiva da magistrada e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo.
Os dois foram condenados pela Corte Especial do STJ na quarta-feira, 4, por envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia.
O ministro também determinou que a Polícia Federal e a Interpol sejam acionadas para incluir os condenados na lista de foragidos.
Pedido de extradição
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, que apontou risco de fuga.
Segundo as informações encaminhadas ao STJ, Sandra Inês e o filho viajaram para Portugal e teriam fornecido à Justiça um endereço residencial falso.
Og Fernandes autorizou o envio de um pedido de prisão para fins de extradição às autoridades portuguesas.
A saída do país, o descumprimento das medidas cautelares e a ocultação do paradeiro foram considerados elementos que indicam risco de não aplicação da pena.
Venda de decisões
Sandra Inês recebeu pena de 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Seu filho foi condenado a 13 anos e 11 meses pelos mesmos crimes, além de associação criminosa. A magistrada também teve a aposentadoria cassada.
Segundo a investigação da Operação Faroeste, Sandra comandava um grupo que negociava decisões judiciais favoráveis à Bom Jesus Agropecuária em disputas de terras no oeste baiano.
Entre 2017 e 2020, ela teria proferido quatro decisões em três processos mediante promessa de R$ 4 milhões em propina. Desse total, R$ 3,3 milhões teriam sido pagos.
O esquema envolvia o filho da desembargadora, responsável por participar das negociações e receber valores, e o advogado Júlio César Cavalcanti, que intermediava os pagamentos e preparava minutas de decisões assinadas pela magistrada.
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