STJ confirma afastamento do governador do Tocantins por 180 dias

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou por unanimidade, nesta quarta, 3, o afastamento por 180 dias do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos, foto), do cargo. A decisão se estende à primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero Campos.

Barbosa é um dos alvos da 2ª fase da Operação Fames-19, que apura desvios de recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.

A Polícia Federal (PF) investiga os supostos crimes de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, formação de organização criminosa e lavagem de capitais.

Segundo a Corte Especial, embora o esquema criminoso possa ter iniciado na gestão anterior, quando Wanderlei Barbosa ocupava o cargo de vice-governador, foi após sua chegada ao comando do Executivo estadual que a atuação do grupo teria se intensificado.

“Os elementos de convicção colhidos comprovaram que Wanderlei Barbosa Castro transformou o governo do Estado em um verdadeiro balcão de negócios, recebendo montantes em espécie a título de vantagem indevida pelos contratos de fornecimento de bens e serviços conduzidos durante a sua gestão”, afirmou o ministro Campbell, que determinou o afastamento do governador.

Além disso, o relator expediu mandados de busca e apreensão contra 29 investigados, entre eles o governador, servidores públicos, agentes políticos e empresários.

As ordens incluem o recolhimento de dinheiro, veículos, embarcações e aeronaves, visando à possível reparação ao erário.

Para o STJ, os indícios de continuidade delitiva e os sinais de lavagem de dinheiro justificaram a adoção de medidas cautelares e a intervenção imediata.

Segundo a PF, as investigações apontam “fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021, período em que os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas”.

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