STF volta a analisar ações contra o meio ambiente e desmatamento

O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quinta-feira (31), o julgamento de ações que pedem a responsabilização do governo federal pela ausência de ações de combate ao desmatamento na Amazônia e nos casos de desrespeito de direitos humanos de comunidades tradicionais.

O julgamento será retomado com a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, e com os votos dos ministros.

Na quarta-feira (30), o advogado-geral da União Bruno Bianco afirmou que o tema sobre Meio Ambiente é urgente e importante, mas defendeu que houve violação ou omissões do governo.

“A preservação da Amazônia, o combate ao desmatamento ilegal e às queimadas se inserem num complexo de problemas que não possui solução fácil, que exige atenção continuada e constante aperfeiçoamento”, afirmou.

A relatora das ações, ministra Cármen Lúcia, apenas leu o relatório e afirmou que é necessário proteger o meio ambiente. 

“Ninguém haverá de ter a ilusão de que pode dominar a natureza. Eu, desde muito cedo, escutei que Deus perdoa tudo, ser humano perdoa às vezes. A natureza não perdoa nunca. Nem nos mais tirânicos tempos deixaram de comprovar que a natureza cobra a fatura quando ela é maltratada, porque ela não se deixa morrer sem levar junto àqueles que a mutilaram”, disse a ministra.

Cármen Lúcia afirmou também que tem sido observada uma destruição do tema.

“Há uma cupinização silenciosa e invisível a olhos desatentos quando à dinâmica necessária com relação ao meio ambiente. Promovem-se políticas públicas, ineficientes, ineficazes”, disse.

O movimento, apelidado de “Pacote Verde”, tem sete ações, seis apresentadas por partidos políticos e uma pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

As legendas alegam omissão do governo federal no tema.

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