STF vai rever regra sobre ministros aposentados?
Com o aval de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o ministro Luiz Fux articula a revisão da regra estabelecida em 2022
Com o aval de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o ministro Luiz Fux articula no Supremo Tribunal Federal a revisão da regra para manter a validade de votos deixados por ministros aposentados, registrou a Folha de S.Paulo.
A decisão poderia beneficiar os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, que poderiam emplacar seus entendimentos no lugar dos aposentados Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e Rosa Weber.
Ambos foram indicados pelo presidente Lula (PT) em 2023.
Entendimento de 2022 afetou Nunes Marques e André Mendonça
Moraes propôs, em junho de 2022, que os votos manifestados em julgamentos virtuais por ministros que depois se aposentaram continuariam válidos caso houvesse uma nova apreciação em plenário presencial.
Na época, o entendimento afetou os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Corte.
Segundo Moraes, validar os votos dos magistrados aposentados estaria de acordo com o regimento interno do STF e com a legislação.
“Uma vez dado, deve ser mantido o voto do ministro que já proferiu e que não pode debater e defender o seu voto”, disse Moraes.
André Mendonça foi o único contrário à ideia, alegando que ela violaria a ampla defesa, já que as partes não teriam chance de convencer ministros que já não faziam parte da Corte caso houvesse um novo julgamento.
Mudanças
Se prosperar, a mudança pode impactar casos como o da descriminalização do aborto.
Antes de deixar o Supremo, Rosa Weber defendeu a autonomia das mulheres, votando pela descriminalização do aborto até 12 semanas.
No Senado, Flávio Dino indicou, ao ser sabatinado, entender que o STF não deveria discutir o tema.
Comissão de Regimento do STF
No entanto, ainda não há formalização do pedido de alteração da regra sobre ministros aposentados à Comissão de Regimento da Corte.
Presidido por Fux, o grupo tem Moraes e Edson Fachin como integrantes.
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