STF vai julgar nos dias 24 e 25 convocação de governadores por CPI
Luiz Fux marcou para quinta (24) e sexta-feira (25) o julgamento virtual da liminar de Rosa Weber que impediu a convocação de governadores pela CPI da Covid. Os ministros terão 48 horas para apresentar seus votos por escrito, de forma remota...
Luiz Fux marcou para quinta (24) e sexta-feira (25) o julgamento virtual da liminar de Rosa Weber que impediu a convocação de governadores pela CPI da Covid. Os ministros terão 48 horas para apresentar seus votos por escrito, de forma remota.
Como mostramos mais cedo, a ministra acolheu um pedido de 19 governadores para não serem obrigados a depor aos senadores.
Ela considerou que a convocação fere a independência entre os poderes Legislativo e Executivo — pelo mesmo motivo, afirmou que o presidente da República também não pode ser convocado.
Outro ponto da decisão que deverá ser discutido é a afirmação de Rosa Weber segundo a qual a CPI não pode investigar o repasse de verbas federais — ela considera que essa é uma tarefa do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Executivo.
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