STF vai decidir liberação de emendas de relator entre 14 e 16 de dezembro
A ministra Rosa Weber (foto), em exercício na presidência do Supremo, marcou sessão extraordinária para o plenário decidir se referenda decisão dela que recuou e liberou a execução das emendas do "orçamento secreto". O julgamento será entre 14 e 16 de dezembro, em plenário virtual...
A ministra Rosa Weber (foto), em exercício na presidência do Supremo, marcou sessão extraordinária para o plenário decidir se referenda decisão dela que recuou e liberou a execução das emendas do “orçamento secreto”. O julgamento será entre 14 e 16 de dezembro, em plenário virtual.
No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Corte.
Na decisão do último 6 de dezembro, a ministra entendeu que as novas regras de transparência, aprovadas na semana passada em resolução do Congresso Nacional, atendem à demanda do Supremo. A ministra ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que os nomes de quem indicou as emendas sejam revelados.
Em novembro, ao analisar ações do partidos Cidadania, PSOL e PSB, a ministra determinou a suspensão do pagamento dessas emendas. Na mesma decisão, pediu a adoção de total transparência e publicidade nessas movimentações financeiras. A decisão individual de Rosa Weber foi confirmada pelos colegas, por 8 votos a 2.
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