Com a decisão, o caso será enviado para a Justiça do Rio. Caberá ao novo juiz decidir se mantém ou não as decisões dadas no caso pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.

Os ministros discutiram um pedido da defesa de Jacob Barata Filho alegando que o caso não era de competência da Justiça Federal do Rio. Isso porque os supostos crimes não envolviam interesses ou verba federal.

O relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o caso não deveria ser julgado pela Lava Jato do Rio. mendes foi seguido pelos ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

Na semana passada, a Segunda Turma do Supremo também declarou a incompetência do juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, do juiz Marcelo Bretas, para processar e julgar ações penais das investigações da Operação Fatura Exposta e casos conexos das Operações Ressonância e S.O.S.

Os ministros analisaram um pedido feito pela defesa do empresário Miguel Iskin, investigado na Operação Ressonância, que apura possíveis crimes relacionados ao fornecimento de equipamentos médicos para o estado do Rio de Janeiro.