STF tem maioria para derrubar lei que acabou com prisão disciplinar de PMs
O STF (foto) formou nesta sexta-feira (20), em julgamento no seu plenário virtual, maioria para derrubar a lei que acabou com a pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros...
O STF (foto) formou nesta sexta-feira (20), em julgamento no seu plenário virtual, maioria para derrubar a lei que acabou com a pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros, registra o Estadão.
Os ministros analisam a constitucionalidade do texto, no âmbito de uma ação movida pelo governo do Rio, e o julgamento deve ser concluído até as 23h59 de hoje.
A lei em questão foi aprovada no final de 2019 pelo Congresso e sancionada por Jair Bolsonaro. A maioria dos ministros do STF concluiu que a competência para fazer proposições sobre o tema é dos governadores, e não da União, já que PM e Corpo de Bombeiros compõem as forças de segurança pública dos estados.
Ricardo Lewandowski, relator do processo no Supremo, alegou que houve “patente usurpação da iniciativa legislativa dos governadores”.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)