STF tem maioria para barrar revista íntima em presídios
O STF formou maioria nesta sexta-feira (19) para proibir a revista íntima em presídios. O julgamento, que acontece em plenário virtual, tem até o final do dia para ser concluído...
O STF formou maioria nesta sexta-feira (19) para proibir a revista íntima em presídios. O julgamento, que acontece em plenário virtual, tem até o final do dia para ser concluído.
Até o momento, cinco magistrados concordaram com o ministro Edson Fachin, relator do caso, que votou pela inconstitucionalidade do procedimento.
É “inadmissível a prática vexatória da revista íntima em visitas sociais nos estabelecimentos de segregação compulsória, vedados sob qualquer forma ou modo o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais”, afirmou.
Em seu voto, Fachin também considerou que as provas obtidas a partir da revista íntima são “ilícitas” e não podem ser utilizadas.
Os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber concordaram com o relator. O ministro Gilmar Mendes também votou pelo fim da revista íntima, mas propôs que os estados tenham dois anos para equipar suas unidades penitenciárias com scanners corporais ou equipamentos similares.
Os votos contrários foram dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques.
Luiz Fux ainda não votou.
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