STF suspende julgamento sobre novos cursos de medicina
O caso, que está parado no STF há mais de quatro meses, foi adiado por um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente o julgamento sobre as regras para criação de novos cursos de medicina no Brasil. O caso, que está parado na Corte há mais de quatro meses, havia sido retomado nesta sexta-feira, 9, mas foi adiado por um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes.
Os ministros julgam duas ações sobre o tema. O alvo é o artigo 3º da Lei do Mais Médicos, sancionada em 2013, que estabeleceu como política pública a priorização da abertura de vagas de cursos de medicina em regiões com menor concentração de médicos por habitante.
Em uma das ações, a Associação Nacional de Universidades Particulares (Anup) alega que as decisões judiciais não aplicam a exigência de chamamento público para abertura de vagas. Já a segunda ação, apresentada pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, argumenta que elas violam o princípio da livre iniciativa e livre concorrência.
Em decisão liminar de agosto de 2023, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, determinou que novas vagas de cursos de medicina em instituições particulares só poderão ser criadas se atenderem aos requisitos estipulados pela Lei do Mais Médicos.
Segundo Gilmar, novos cursos de medicina “já instalados” por “força de decisões judiciais que dispensaram o chamamento público e impuseram a análise do procedimento de abertura do curso de medicina ou de ampliação das vagas em cursos existentes” não serão afetados.
A decisão foi levada ao plenário virtual do STF para referendo dos demais magistrados em agosto, mas o julgamento foi interrompido três vezes por pedidos de vistas dos ministros Luiz Fux, André Mendonça e Moraes. Enquanto isso, a liminar segue válida.
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