Com o voto decisivo de Ricardo Lewandowski, a Segunda Turma do STF mandou soltar o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

Também votaram pela concessão do habeas corpus Gilmar Mendes e Celso de Mello. Ficaram vencidos Edson Fachin e Cármen Lúcia.

A maioria considerou que a prisão preventiva, em vigor desde julho de 2017, estava alongada e representava uma antecipação da pena.

Em substituição à prisão, Bendine ficará proibido de deixar o país — ele também tem nacionalidade italiana e deverá entregar o passaporte –, e também de manter qualquer contato com outros investigados.

Bendine foi condenado no ano passado, em primeira instância, por corrupção e lavagem, por exigir propina da Odebrecht.

Para Lewandowski, a ordem de prisão de Sergio Moro, decretada na sentença, tinha caráter abstrato.

“Os argumentos são meramente retóricos e de caráter abstrato. Os fundamentos são absolutamente desproporcionais, sobretudo de que o réu poderia praticar atos de ocultação de ativos. São argumentos que de forma alguma parecem hábeis para a constrição cautelar, pois destoam de elementos concretos”, afirmou o ministro, no fim do julgamento.