STF retoma votação do “orçamento secreto”
O Supremo Tribunal Federal (STF) conclui, na manhã desta segunda-feira (19), o julgamento sobre as emendas de relator, que dão sustentação ao "orçamento secreto". Na última quinta-feira (16), após a leitura de oito votos, o julgamento foi suspenso para leitura dos votos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) conclui, na manhã desta segunda-feira (19), o julgamento sobre as emendas de relator, que dão sustentação ao “orçamento secreto”. Na última quinta-feira (16), após a leitura de oito votos, o julgamento foi suspenso para leitura dos votos de Ricardo Lewandowski e o decano da corte, Gilmar Mendes.
A corte está a um voto de declarar as emendas de relator, conhecidas como RP-9, como inconstitucionais. Até agora, votaram pela inconstitucionalidade Cármen Lúcia, Fux, Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber, enquanto Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes sugeriram alterações na regulamentação dessas emendas.
O caso é acompanhado de perto pelo Congresso Nacional, que na sexta-feira (16) aprovou novas regras às emendas de relator. Além de garantir maior transparência aos envios do dinheiro, há a garantia de que metade desta verba seja destinada às ações nas áreas de saúde e educação. O poder de dirigir parte significativa do Orçamento, no entanto, continuaria nas mãos do Congresso Nacional.
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