STF retoma julgamento sobre substituição de sacolas plásticas nesta semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (19) julgamento sobre a constitucionalidade de lei municipal que obriga a substituição de sacolas plásticas por biodegradáveis...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (19) julgamento sobre a constitucionalidade de lei municipal que obriga a substituição de sacolas plásticas por biodegradáveis.
A ação do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast) alega que não cabe às câmaras legislativas estabelecerem tais regras, como fez o município de Marília (SP), visto que o estado e a União já editaram normas sobre proteção ambiental.
A matéria está sob relatoria do ministro Luiz Fux.
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