O STF retomou, nesta quarta-feira (28), o julgamento sobre o juiz de garantias, que cria a nova categoria de magistrados.

A última sessão ocorreu na semana passada, com bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, que é o relator do processo e o único a ter lido seu voto até o momento.

Como publicamos na época, Dias Toffoli adiantou que pedirá vista do processo, o que lhe daria 60 dias —até o final de setembro— para devolver os autos.

O dispositivo do juiz cria a nova categoria de magistrados, responsável por instruir a fase investigativa do processo junto às autoridades policiais e o Ministério Público, entregando a investigação pronta para um segundo juiz responsável pelo mérito.

Previsto no “pacote anticrime” aprovado em 2019 pelo Congresso, a norma acabou suspensa em janeiro de 2020 por Fux. Ele alegou que a medida iria impactar de maneira significativa o poder Judiciário, além de não prever de onde viria a nova despesa.

O caso ficou parado por cerca de três anos — recentemente, Fux indicou que esta demora atendeu a um pedido do próprio poder Legislativo, que sugeriu a medida.