STF retoma julgamento sobre o marco legal do saneamento
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a constitucionalidade do novo marco legal do saneamento básico, com tendência a mantê-lo nos termos aprovados pelo Congresso Nacional...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a constitucionalidade do novo marco legal do saneamento básico, com tendência a mantê-lo nos termos aprovados pelo Congresso Nacional.
Nos bastidores, a expectativa é de que a maioria dos ministros siga o relator, ministro Luiz Fux, presidente da Corte. Em agosto de 2020, Fux deu decisão individual para manter a validade da norma. Na decisão de 2020, Fux afirmou que o Novo Marco Legal “não parece violar a Constituição, senão justamente promover o acesso a condições mínimas de dignidade, como água potável e tratamento de esgoto”.
Na sessão de quarta-feira, apenas houve sustentações orais das partes envolvidas nos processos. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, disse que todas as ações são tentativas de substituição de uma escolha legítima e acertada do Poder Legislativo buscando a adoção de uma nova estratégia para garantir a universalização do acesso à água e ao saneamento básico no Brasil.
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