STF retoma com Fachin julgamento sobre o Coaf
O plenário do Supremo retomou, com o voto de Edson Fachin, o julgamento que pode impor limites ao compartilhamento de dados de órgãos de controle com o Ministério Público...
O plenário do Supremo retomou, com o voto de Edson Fachin, o julgamento que pode impor limites ao compartilhamento de dados de órgãos de controle com o Ministério Público.
Já votaram, na semana passada, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
O primeiro quer proibir a Receita de anexar extratos bancários e declarações de imposto de renda nas representações. Moraes divergiu para liberar o envio de todos os documentos.
Toffoli e Moraes não impuseram restrições ao Coaf, mas disseram que o órgão só pode enviar informações ao MP de que já disponha, sobre pessoas formalmente investigadas.
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