STF rejeita denúncia contra dois acusados por trama golpista
Por unanimidade, colegiado recusou parte da denúncia apresentada pela PGR
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira, 20, a denúncia sobre tentativa de golpe de Estado contra dois acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), durante julgamento do ‘Núcleo 3′.
Eles são os coronéis Nilton Diniz Rodrigues e Cleverson Magalhães.
No mesmo julgamento, os ministros decidiram – por unanimidade – tornar réus outros 10 acusados pela PGR. Com isso, sobe para 31 o número de denunciados que serão julgados pelo STF.
A Corte analisou os casos de denunciados por pressionar ou coagir militares a aderirem o plano de tentativa de golpe de Estado.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes considerou que a PGR não apresentou indícios suficientes na denúncia sobre os dois.
“Os dois aqui, e em relação a ambos a minha análise é semelhantes, acabaram sendo denunciados por existirem referências ao nome de ambos e um era assessor do Estevam Theophilo e o outro assessorava Freire Gomes, mas não há mais nenhuma imputação comprovada ou com indícios suficientes”, disse o ministro.
“Me parece que o mínimo necessário, como vimos em relação aos demais, uma ampla investigação, trocas de mensagens, informações tecnológicas, aqui me parece que não pode ser penalizado porque o recebimento da denúncia tem que ser feito com a razoabilidade necessária, porque é sempre um ônus para responder a ação penal. São menções”, acrescentou.
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