STF recusa julgar dado “falso” sobre população trans e desqualifica associação de mulheres
Toffoli extingue ação que questionava uso de dado não verificado sobre expectativa de vida de pessoas trans no Brasil
O Supremo Tribunal Federal decidiu extinguir, sem julgamento de mérito, uma ação da associação MATRIA contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A entidade questionava o uso recorrente do dado de que pessoas trans no Brasil teriam uma expectativa de vida de 35 anos — número amplamente divulgado por ativistas e veículos de imprensa, mas que não teria, segundo a associação, respaldo estatístico oficial.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citado na peça, já negou publicamente qualquer autoria ou validação dessa informação.
A ação da MATRIA solicitava que o STF determinasse a retirada do dado dos documentos e relatórios do CNJ, sob o argumento de que sua disseminação sem base metodológica fere o direito à verdade e compromete decisões judiciais e políticas públicas.
A entidade alegou que a narrativa em torno da cifra é usada para justificar medidas que impactam negativamente mulheres e crianças.
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, reconheceu que não cabia ao Supremo deliberar sobre o mérito do pedido e extinguiu a ação por incompetência da Corte.
Em sua decisão, o ministro acrescentou que a iniciativa da associação “consubstancia verdadeiro ataque injustificado a grupo vulnerável”.
Toffoli acusou a MATRIA de tentar minimizar a violência contra pessoas trans sob o “subterfúgio de correção de dados”, sem apresentar fundamentação sobre a veracidade da informação contestada.
A decisão provocou forte reação da associação. Em nota pública, a MATRIA classificou o despacho como um exemplo de misoginia institucional e denunciou o que chamou de tentativa de desqualificar sua atuação legal e legítima.
“O STF não apenas se recusou a julgar se o dado é verdadeiro, como nos tratou como inimigas da verdade”, afirmou a organização.
A associação também apontou contradições no voto do ministro, como a citação de informações da ANTRA — entidade ativista que não realiza pesquisas demográficas — para validar o dado contestado.
A organização já anunciou que recorrerá com embargos de declaração para exigir esclarecimentos sobre os trechos contraditórios da decisão.
A MATRIA diz que buscará outras instâncias para pressionar pela exclusão do dado de documentos oficiais e abrir um debate institucional sobre o uso de “estatísticas não verificadas” na formulação de políticas públicas.
- Veja o vídeo postado pela associação sobre a decisão do STF:
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Comentários (2)
Clayton De Souza pontes
06.05.2025 11:23No julgamento politico vale qualquer reforço argumentativo. Vergonha
Alexandre Ataliba Do Couto Resende
06.05.2025 09:01Para o STF Fake News no uc dos outros é refresco.