O Supremo Tribunal Federal decidiu extinguir, sem julgamento de mérito, uma ação da associação MATRIA contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A entidade questionava o uso recorrente do dado de que pessoas trans no Brasil teriam uma expectativa de vida de 35 anos — número amplamente divulgado por ativistas e veículos de imprensa, mas que não teria, segundo a associação, respaldo estatístico oficial.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citado na peça, já negou publicamente qualquer autoria ou validação dessa informação.

A ação da MATRIA solicitava que o STF determinasse a retirada do dado dos documentos e relatórios do CNJ, sob o argumento de que sua disseminação sem base metodológica fere o direito à verdade e compromete decisões judiciais e políticas públicas.

A entidade alegou que a narrativa em torno da cifra é usada para justificar medidas que impactam negativamente mulheres e crianças.

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, reconheceu que não cabia ao Supremo deliberar sobre o mérito do pedido e extinguiu a ação por incompetência da Corte.

Em sua decisão, o ministro acrescentou que a iniciativa da associação “consubstancia verdadeiro ataque injustificado a grupo vulnerável”.

Toffoli acusou a MATRIA de tentar minimizar a violência contra pessoas trans sob o “subterfúgio de correção de dados”, sem apresentar fundamentação sobre a veracidade da informação contestada.

A decisão provocou forte reação da associação. Em nota pública, a MATRIA classificou o despacho como um exemplo de misoginia institucional e denunciou o que chamou de tentativa de desqualificar sua atuação legal e legítima.

“O STF não apenas se recusou a julgar se o dado é verdadeiro, como nos tratou como inimigas da verdade”, afirmou a organização.

A associação também apontou contradições no voto do ministro, como a citação de informações da ANTRA — entidade ativista que não realiza pesquisas demográficas — para validar o dado contestado.

A organização já anunciou que recorrerá com embargos de declaração para exigir esclarecimentos sobre os trechos contraditórios da decisão.

A MATRIA diz que buscará outras instâncias para pressionar pela exclusão do dado de documentos oficiais e abrir um debate institucional sobre o uso de “estatísticas não verificadas” na formulação de políticas públicas.

• Veja o vídeo postado pela associação sobre a decisão do STF:

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Uma publicação compartilhada por MATRIA Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil (@matria.oficial)

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