STF publica acórdão de julgamento e Bolsonaro fica a um passo da prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados por Jair Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na madrugada desta terça-feira, 18, o acórdão do julgamento dos embargos declaratórios apresentados por Jair Bolsonaro e mais sete réus na chamada ação penal do golpe.
Agora, o ex-presidente está a um passo da prisão. Ele tem mais cinco dias de prazo para a apresentação de um novo recurso: a defesa ainda estuda se apresentará um segundo embargo declaratório – para questionar obscuridades da primeira fase de recursos – ou se optará por um embargo infringente, que teria o poder de questionar o mérito da decisão inicial que impôs uma condenação de 27 anos e três meses de prisão ao ex-presidente.
Como mostramos, a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados por Jair Bolsonaro. O julgamento, que ocorreu em plenário virtual, terminou na madrugada de sexta-feira, 14.
Nos primeiros embargos, a defesa do ex-presidente alegava cerceamento, parcialidade do relator, irregularidades em provas eletrônicas e nulidades no acordo de colaboração de Mauro Cid. Todos os pontos foram descartados pela Turma.
O STF reafirmou que as defesas tiveram acesso integral ao material da investigação, que o processo seguiu o devido processo legal e que o acordo firmado por Cid com a Polícia Federal é válido e voluntário.
Como foi o julgamento dos recursos de Bolsonaro?
Para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, “inexiste qualquer omissão no cálculo da pena-base do recorrente. O voto detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, tendo fundamentado cada circunstância judicial aplicada na pena-base do recorrente com o estabelecimento das premissas”. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam na íntegra o voto de Moraes.
“Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente, inclusive especificando a fixação da pena de JAIR MESSIAS BOLSONARO com relação à cada conduta delitiva que o réu praticou”, completou.
Dos oito condenados do núcleo 1, sete apresentaram embargos declaratórios. São eles o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres; o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto; o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ); o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o general e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)