STF prorroga prazo para Minas renegociar dívida com a União

O estado de Minas Gerais conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação por mais 120 dias do prazo para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão é do ministro Nunes Marques e altera a data-limite de 20 de dezembro para 20 de abril de 2024. Ela foi proferida na última quarta-feira, 13, e atendeu uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), que se posicionou favorável ao pedido de Minas.

“Conseguimos dentro de uma construção política muito madura e muito eficiente a prorrogação da dívida de Minas junto a união. Uma dívida que já está consolidada, transitada e julgada, poderia a União simplesmente executar e a União teve uma compreensão muito grande com Minas. E eu quero agradecer ao ministro Fernando Haddad, o advogado-geral da União, Jorge Messias e o próprio Lula”, comentou o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em coletiva na manhã desta quinta-feira, 14.

Pacheco também criticou o Regime de Recuperação Fiscal apresentado pelo governo de Minas. De acordo com ele, o formato “é uma ilusão e empurrar a dívida para frente de aumentar a dívida” para a frente sem pagamento dela. Entre os pontos desse regime está o congelamento de salários dos servidores e a privatização de estatais.

A estimativa é de que esta dívida esteja atualmente na casa dos R$ 160 bilhões.

O senador também criticou o que disse ser uma politização do assunto pelo governador Romeu Zema.

“Quero contar muito com a colaboração do governo do Estado para poder entender que a eleição já passou, que a próxima eleição está muito longe ainda, e que nós temos que resolver o problema da dívida de Minas na construção política. Não é em rede social, não é criando arestas onde não deve, fazendo gestos que não são apropriados. Temos que ter maturidade política para sentar todo mundo”, declarou Rodrigo Pacheco.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se