Dando continuidade ao processo movido pela Defensoria Pública de São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estipulou um prazo de 10 dias para que o governo paulista se manifeste sobre o uso de câmeras corporais nas fardas de policiais militares.

No mês de dezembro, Barroso havia rejeitado a ação que solicitava a obrigatoriedade do uso desses equipamentos pela Polícia Militar de São Paulo (PM – SP). Na ocasião, o presidente do STF se mostrou favorável à utilização das câmeras, porém argumentou que não seria cabível a uma ação movida pela Defensoria contestar uma decisão da justiça estadual. Além disso, o ministro também justificou a negativa com o fato de os impactos financeiros e operacionais envolvidos serem impossíveis de serem calculados pelo Supremo.

Defensoria Pública pede reconsideração do caso

Atualmente, a Defensoria Pública está reivindicando que o caso seja reavalidado. Como justificativa para isso, cita-se “a mudança de cenário com o aumento da letalidade policial”.

Origem da ação

Inicialmente, a ação que requeria o uso de câmeras nas fardas dos policiais militares tinha sido proposta no contexto da Operação Escudo. Esta foi uma ação conduzida pela Polícia Militar após a morte de um de seus integrantes durante uma incursão a uma comunidade na região da Baixada Santista. Dita operação mobilizou 600 policiais de diferentes batalhões e resultou na detenção de 958 pessoas, na morte de 28 civis e no ferimento por disparos de arma de fogo de 3 policiais militares.

Em meio a este cenário, a discussão sobre o uso de câmeras embutidas nas fardas dos policiais militares ganha cada vez mais relevância, visto que tal medida pode contribuir tanto para a segurança dos integrantes da polícia, quanto para o controle e fiscalização de suas ações, auxiliando a prevenir abusos e garantir a adoção de procedimentos corretos.