STF pauta ação da CPI da Covid contra inquérito sobre documentos vazados
O plenário virtual do STF pautou para julgamento o pedido dos senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid de suspensão do inquérito da PF sobre a divulgação de documentos sigilosos na comissão. O julgamento será realizado em modo virtual pela 2ª Turma de 22 de outubro a 3 de novembro...
O plenário virtual do STF pautou para julgamento um recurso da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid contra decisão do ministro Edson Fachin, que manteve o andamento de um inquérito da PF sobre a divulgação de documentos sigilosos na comissão. O julgamento será realizado pela 2ª Turma de 22 de outubro a 3 de novembro.
Fachin levou em conta um parecer da Corregedoria-Geral da PF, que indicava um processamento interno para formalização de ofício a ser encaminhado à Corte. Para o ministro, não ficou demonstrada ameaça de violência à liberdade de locomoção dos senadores que justificasse o habeas corpus.
No dia seguinte, a Advocacia do Senado recorreu afirmando que cronologia dos fatos, “montada com base em informações do próprio diretor-geral da Polícia Federal, mostra que houve violação das prerrogativas de senadores, que foram investigados sem autorização do STF (como exige a lei) e sem participação da PGR”.
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