STF nega pedido da Princesa Isabel e decide que Palácio da Guanabara é da União
O Supremo encerrou na sexta passada, 28 de agosto, um processo aberto em 1895 pela Princesa Isabel. Depois de 125 anos, a Primeira Turma decidiu que o Palácio da Guanabara, onde Isabel morou, pertence à União e não aos descendentes da família imperial brasileira...
O Supremo encerrou na sexta passada, 28 de agosto, um processo aberto em 1895 pela Princesa Isabel. Depois de 125 anos, a Primeira Turma decidiu que o Palácio da Guanabara, onde Isabel morou, pertence à União e não aos descendentes da família imperial brasileira.
Os Orléans e Bragança cobravam na Justiça a posse do imóvel, onde hoje funciona a sede do Governo do Rio. Segundo as petições, o Palácio foi desapropriado da família imperial em 1889, com a Proclamação da República.
A questão foi encerrada pela Primeira Turma do STF no fim de junho, mas só na sexta o tribunal expediu o certificado de trânsito em julgado, dando fim ao processo.
Clique aqui para ler o acórdão da Primeira Turma.
O Supremo manteve decisão do STJ. Em 2018, o STJ rejeitou os argumentos dos Orléans e Bragança. O tribunal entendeu que, com a República, os privilégios da família imperial foram extintos e, portanto, os Orléans e Bragança perderam a posse de imóveis construídos com dinheiro do Tesouro Nacional.
“Com a proclamação e a institucionalização da República, as circunstâncias fundamentais que justificavam a manutenção da posse do palácio deixaram de existir, tendo em vista que foram extintos os privilégios de nascimento, os foros de nobreza, as ordens honoríficas, as regalias e os títulos nobiliárquicos. Em decorrência, as obrigações do Estado previstas nas leis da época perante a família imperial foram revogadas ipso facto pela nova ordem imposta”, diz o acórdão do STJ.
Na decisão do fim de junho do STF, venceu o voto da relatora, ministra Rosa Weber. Segundo ela, o caso não trata de matéria constitucional, e por isso não deve ser julgado pelo Supremo. Foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que era a favor de julgar o mérito do pedido da Princesa Isabel – que, aliás, aparece como “agravante” no recurso apresentado ao Supremo.
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