STF nega pedido da OAB para dar a advogados acesso a inquérito das fake news
O STF negou, em julgamento virtual finalizado hoje, um pedido da OAB para dar à defesa do blogueiro Allan dos Santos acesso à íntegra do inquérito das fake news...
O STF negou, em julgamento virtual finalizado hoje, um pedido da OAB para dar à defesa do blogueiro Allan dos Santos acesso à íntegra do inquérito das fake news, que, no ano passado, serviu para censurar a Crusoé e O Antagonista.
Alvo da investigação, ele tentou obter os autos por três vezes, entre abril e maio. Em junho, o gabinete do relator, Alexandre de Moraes, forneceu aos advogados cópia de um dos apensos.
Na ação, a OAB citou jurisprudência do próprio STF que dá aos advogados acesso às investigações, e afirmou que “a vista concedida pela autoridade apontada como coatora [Moraes] não se mostra suficiente para afastar a violência às prerrogativas profissionais”.
A maioria dos ministros seguiu o voto de Edson Fachin, relator da ação da OAB, que negou o pedido por motivos processuais: afirmou que não cabe apresentar habeas corpus ao STF contra decisão de um de seus ministros. A tentativa de obter os autos, para Fachin, deveria ocorrer por meio de recursos a Alexandre de Moraes.
Acompanharam Fachin os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Alexandre de Mores não votou por estar impedido e Celso de Mello não participou do julgamento.
Único a divergir, Marco Aurélio Mello argumentou que o plenário do Supremo está acima de qualquer de seus ministros e poderia, portanto, reconhecer a validade do habeas corpus.
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