STF não tem mais data para definir limites à anulação de condenações
Dias Toffoli adiou de amanhã para data ainda incerta a definição de limites para a anulação de condenações em processos em que houve prazo comum de alegações finais para delatados e delatores...
Dias Toffoli adiou de amanhã para data ainda incerta a definição de limites para a anulação de condenações em processos em que houve prazo comum de alegações finais para delatados e delatores.
Mais cedo, a maioria dos ministros concordou em aprovar uma tese para delimitar as situações em que caberá a anulação.
Toffoli propôs que ela ocorra somente nos casos em que o delatado pediu na primeira instância para se manifestar por último e quando demonstrar prejuízo na fase final do processo.
Segundo o STF, Toffoli adiou a definição dos limites porque nem todos os ministros estarão presentes no plenário.
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