STF não tem julgamentos de parlamentares no horizonte
Durante todo o ano de 2022, o Supremo Tribunal Federal adiou ou retirou de pauta, sem muito alarde, o julgamento de ações penais que poderiam tornar inelegíveis deputados e senadores atualmente com mandato...
Durante todo o ano de 2022, o Supremo Tribunal Federal adiou ou retirou de pauta, sem muito alarde, o julgamento de ações penais que poderiam tornar inelegíveis deputados e senadores atualmente com mandato.
Um levantamento feito pela CNN Brasil indica que ações contra os deputados Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), Silas Câmara (Republicanos-AM), André Moura (PSC-SE) e contra o senador Fernando Collor (PTB-AL) chegaram a ser incluídos na pauta do STF em algum momento de 2022, mas acabaram sendo retirados de julgamento por ordem do presidente Luiz Fux.
Em um dos casos, já há o encaminhamento para condenação de Silas Câmara, pela prática de rachadinha. Caso a pena prevista pelo relator Luís Roberto Barroso se mantenha, o ex-líder da bancada evangélica cumpriria pena de mais de cinco anos, e perderia o mandato. O caso foi parado para um pedido de Nunes Marques para que o caso vá ao plenário físico da corte.
Em outro, o ex-presidente Collor – que concorre ao governo de Alagoas – é acusado de envolvimento na Lava Jato. Como ele possui 72 anos, há o risco de prescrição dos crimes.
André Moura já foi julgado e condenado, e agora recorre da decisão. Além dele, apenas o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi julgado pelo Corte durante os anos de Fux na presidência.
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