STF não pode ser “escudo protetor de desvios individuais”, diz Celso de Mello
Ex-ministro defende julgamento público de casos que abalam a confiança na Corte e critica falta de transparência
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello enviou à imprensa nesta terça-feira, 8, uma nota em que afirma que a Corte é mais importante do que todos e cada um de seus ministros e não pode servir de “escudo protetor de desvios individuais”.
“Nenhuma autoridade está acima da lei, nem pode invocar a dignidade do cargo para subtrair-se ao escrutínio público. Quem compromete a própria integridade fere também a confiança pública depositada na instituição”, afirma.
No comunicado, Mello também defende o julgamento público dos casos “que têm provocado perda da confiança social na integridade, imparcialidade e independência dos juízes do STF”.
“A publicidade dos julgamentos, de outro lado, constitui garantia essencial da República e instrumento indispensável de controle democrático do poder. Quando estão em causa o interesse da sociedade, a moralidade pública e a própria integridade das instituições, não há espaço para sombras, opacidade ou subtração de decisões ao escrutínio dos cidadãos”, diz o ex-ministro.
“A publicidade dos julgamentos, de outro lado, constitui garantia essencial da República e instrumento indispensável de controle democrático do poder. Quando estão em causa o interesse da sociedade, a moralidade pública e a própria integridade das instituições, não há espaço para sombras, opacidade ou subtração de decisões ao escrutínio dos cidadãos”, diz o ex-ministro.
Nota em apoio
Treze ministros aposentados do STF publicaram uma nota em apoio ao atual presidente Edson Fachin.
Na mensagem, assinada, entre outros, por Joaquim Barbosa, Nelson Jobim, Celso de Mello e Rosa Weber, os ministros aposentados dizem esperar deliberação sobre as suspeitas que envolvem o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro em sessão pública.
“Os ministros aposentados e ex-presidentes, abaixo assinados, vêm manifestar plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza de Vossa Excelência na condução dessa Suprema Corte, na mais aguda crise de sua história, e a absoluta convicção de que designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Tribunal Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até mesmo a estabilidade das instituições democráticas”, diz a nota.
Caso Moraes
Relator do caso do Banco Master, André Mendonça encaminhou para a deliberação do plenário o relatório da Polícia Federal que confirmou que as mensagens de Vorcaro pedindo ajuda foram enviadas para o celular de Moraes, cuja mulher tinha um contrato milionário com o Master.
Especula-se que Fachin pode tratar da questão por conta própria, valendo-se das prerrogativas de presidente, para não expor ainda mais o tribunal. Mas os ministros aposentados parecem acreditar que é preciso tratar do assunto aos olhos do país inteiro, no plenário físico.
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